Se você está querendo começar na carreira de taxista e pensando como se regularizar como profissional autônomo o MEI é a opção mais vantajosa para o taxista em alguns casos. Entenda neste texto como e as vantagens de se cadastrar no MEI. Primeiramente vamos entender o que é o MEI. O Microempreendedor Individual (MEI) é uma empresa constituída por uma pessoa que deseja se formalizar como pequeno empresário trabalhando por conta própria.
O MEI foi criado em 2009 para tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores. É um tipo de empresa simples e que se ajusta muito bem às necessidades de quem atua de forma autônoma. Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a possibilidade de emitir notas fiscais e de ter acesso aos benefícios da Previdência Social. A Lei 12.468 , que rege a profissão do taxista, determina que todo taxista deve estar inscrito como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário, e contribuir com a previdência. O MEI é uma das maneiras de estar em dia com essa obrigação.
Vantagens para o taxista ser MEI Ao pagar mensalmente a taxa do MEI (5% de um salário mínimo), o taxista se enquadra na contribuição do INSS e passa a receber benefícios como aposentadoria por idade e invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão. Além disso, sendo um MEI, o taxista também garante isenção de impostos federais como imposto de renda, PIS, Cofins e CSLL. Além disso, a instrução normativa nº 1.368, garantiu aos taxistas MEI a isenção no IPI. Outra vantagem do taxista MEI é que eles podem conseguir linha de crédito com mais facilidade. Algumas instituições financeiras oferecem até linha de crédito específica para MEI. Por todos esses motivos que se tornar um MEI é uma grande oportunidade para o taxista se regularizar e garantir seus direitos, pagando menos impostos.
Como abrir um MEI Antes disso, é preciso estar atento se seus rendimentos se enquadram no faturamento máximo permitido para um MEI, atualmente o microempreendedor individual deve ter um faturamento de no máximo 81 mil reais por ano. Existe um projeto em andamento para aumentar esse valor anual, mas enquanto não houver aprovação este ainda é o limite do MEI. Para se tornar um MEI, basta entrar no Porta do Empreendedor e fazer todo o processo de forma gratuita. É preciso ter uma conta no gov.br ou criar uma antes de começar o cadastro. Uma dúvida que sempre surge na hora de se cadastrar é qual o CNAE de taxista para ser microempreendedor.
O CNAE é um código que define as operações que a empresa pode fazer, a sigla significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. O CNAE do taxista MEI é o 4923-0/01, e serve para serviços como Moto táxi, Serviço de transporte de passageiros motoboy, Empresa de táxi e Serviço de táxi. Mas essa classificação não se estende às cooperativas de táxi (que tem outro CNAE), serve apenas para os taxistas. Caso não consiga se cadastrar sozinho, o taxista também pode pedir auxílio de algum contador para se regularizar no MEI.
